Hipóteses em que a empresa pode ser punida ainda na fase de lances do pregão eletrônico.
O TCU, em decisão no acórdão n.º 754/2015 – Plenário, decidiu que os gestores públicos devem abrir processos administrativos para aplicar sanções sempre as licitantes apresentarem condutas irregulares durante a licitação. Uma das ocorrências mais comum e recorrente é a desistência da proposta no pregão eletrônico. Vários motivos podem levar a empresa a pretender desistir […]
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