Os maiores erros na Administração Pública, sob a alegação de que não tem pessoal, é atribuir a servidores públicos, atividades que por lei eles não podem executar. Como exemplo, podemos citar fiscais administrativos impondo obrigações técnicas (serviços de engenharia não previstos no projeto da obra, da reforma ou do serviço) para a contratada executar. A […]

Participar de licitações exige um nível de precisão cirúrgica, pois o menor deslize pode custar a desclassificação ou, pior, uma sanção administrativa. Com a consolidação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), os critérios de conformidade tornaram-se ainda mais rigorosos. 1. Leitura Dinâmica ou Superficial do Edital Este é considerado o “erro pai”. Muitos licitantes

Para responder a esta pergunta, é preciso a leitura da lei 14.133/2021. Vamos considerar o que disciplina os seguintes artigos que tratam do tema: ART. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes: I – empreitada por preço unitário; II – empreitada por preço global; III – empreitada integral;

A lei geral de licitações trouxe regras, à luz da realidade fática, técnica e de procedimentos, que visam assegurar que a obra ou serviço de engenharia seja bem executada. Essa preocupação, começa no conhecimento que a empresa precisa ter sobre as condições para a execução da obra, reforma ou serviço de engenharia.    Falando em

Numa guerra, a primeira estratégia é conhecer as armas do inimigo. Assim fez Josué ao mandar 02 espias inspecionar a terra e as condições bélicas do inimigo: Josué 2:1-5.

O Tribunal de Contas do Município do Estado de São Paulo, se pronunciou acerca dos riscos na análise da qualificação econômica e financeira da Licitante, da seguinte forma: “Os índices de liquidez corrente e geral, definidos como critérios de qualificação econômico-financeira em processos licitatórios, devem ser estabelecidos com base em rigorosa análise de risco. Tal