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10 Detalhes que o Pregoeiro NÃO pode fazer no Pregão

Apesar de a lei do pregão, a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555/00 e posteriormente pelo Decreto nº 5.450/2205, o primeiro regulamenta o pregão presencial e o segundo o pregão eletrônico, não deixarem muitas dúvidas quanto aos procedimentos a serem realizados nas sessões dos pregões, o certo é que na prática muitos

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10 Detalhes de Licitações que todo fornecedor tem que saber

Licitação deve ser vista como uma área do conhecimento jurídico e de gestão, essas duas áreas tem forte participação para licitações ser bem sucedida, tanto pelo lado do Órgão Público licitante como pelo lado da Empresa Fornecedora da Administração Pública. A gestão vai atuar de forma diferenciada aplicando as técnicas de administração de compras e

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O Fornecedor pode fazer a entrega do produto sem contrato?

O exagero da formalidade que temos visto em algumas organizações públicas licitantes não tem guarita na lei 8.666/93, nem tão pouco na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Esses exageros de formalidades em regra tem origem na pouca capacidade profissional de quem a implanta e exige. São rigores que impacta negativamente no mercado dos

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Sacadas da Ata de Registro de Preços: cuidados especiais.

A Ata de Registro de Preços – ARP – nada mais é que uma tabela com preços e os fornecedores que se comprometeram a fornecer pelos preços registrados. Não confundir a Ata do SRP com contrato. Enquanto o contrato cria vínculo da Administração Pública com o Fornecedor, a Ata somente obriga o fornecedor a entregar

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